Após três dias de intensos debates, 10, 11 e 12 de maio, em Brasília, terminou a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ªCNPM). Durante o encontro, realizado a despeito do contexto político conturbado, que incluiu o afastamento da primeira mulher a presidir o país, que reuniu cerca de três mil mulheres de todas as regiões do País, as delegadas aprovaram propostas que exigem continuidade das conquistas nas políticas de proteção e de direitos para as mulheres.
A conferência contribuiu para o histórico desses processos participativos ao promover pela primeira vez as consultas nacionais com segmentos que sempre encontraram dificuldades para se fazer ouvir.
Já exonerada da condição de Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci compareceu ao encerramento do processo conferencial que ela conduzira desde o seu início em 30 de março de 2015, então nos papéis de ministra e de presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Ela reforçou a importância de as mulheres seguirem cobrando e defendendo todas as conquistas dos últimos anos. “A Conferência mostrou que temos uma capacidade de lutar e garantir políticas públicas de gênero. Agora sabemos que podemos eleger mulheres vereadoras, deputadas, governadoras e presidentas, porque nós somos guerreiras e podemos”, destacou.
A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, participou da Conferência e afirmou que o grande desafio é não retroceder. “Temos que defender o que já conquistamos e avançar ainda mais. Diante de um governo golpista, que não valoriza a mulher, temos que ampliar nosso poder de mobilização e manter a luta para que as conferências continuem e que as mulheres sejam respeitadas, com políticas públicas que ampliem o empoderamento feminino e promovam a equidade de gênero”, destacou
Propostas aprovadas – Dentre as propostas aprovadas, incluem-se a da reserva de no mínimo 1% dos recursos do Orçamento para o enfrentamento da violência. Outra prevê a aplicação do fundo partidário para capacitação de mulheres na política. Foi aprovada ainda a criação de um fundo para garantir o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, nos moldes do SUS, que defina atribuições da União, dos Estados e municípios em relação ao direito de mulheres.
Sistema nacional – As participantes da conferência incluíram também uma proposta que prevê reserva de recursos para ações específicas relacionadas à diversidade. Esta contempla mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida.
As delegadas e observadoras trouxeram para a 4ªCNPM o resumo de todos os debates realizados nas conferências municipais, intermunicipais, livres, estaduais e nas consultas nacionais. A maioria apontou a necessidade da constituição de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.
“O desafio agora é a implementação das resoluções e propostas da 4ªCNPM, que são fundamentas para avançarmos na promoção dos direitos das mulheres no Brasil”, afirmou Raimunda Mascena, ex-chefe de gabinete da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Neuza Tito, Coordenadora Executiva da Comissão Organizadora Nacional da 4ªCNPM, ressalta na sua avaliação a importância da união das mulheres no momento político conturbado do País. “Foi um espaço para as participantes discutirem políticas públicas, mas também para articularmos ações afirmativas para enfrentar este momento político que estamos vivendo. As mulheres estão saindo daqui energizadas e prontas para a luta”.
Etapas preparatórias – Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres, as etapas preparatórias para a 4ª CNPM tiveram início em junho de 2015 e mobilizaram mais de 150 mil pessoas em torno dos debates. No total, mais de 2,5 mil cidades participaram de conferências municipais e intermunicipais. Todos os Estados e o Distrito Federal realizaram as suas etapas estaduais. Foram promovidas conferências livres e uma Plenária Governamental, com ministérios, secretarias e instâncias do governo federal.
Também foram realizadas consultas nacionais com grupos que tradicionalmente encontram maior dificuldade de acesso e expressão nos processos convencionais de participação social. No total, foram realizadas seis consultas que garantiram voz e voto para as mulheres transexuais, ciganas, mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e de religião de matriz africana.
As mulheres jovens também foram ouvidas em conferência específicas que ocorreram em alguns estados, a exemplo do Maranhão. Ali, foram debatidos temas como pedofilia, abuso sexual, gênero na educação, sexualidade e violência de gênero.
