Da redação
Professores universitários divulgaram um manifesto em defesa do acesso ao saneamento básico e contra a privatização do serviço no Brasil.
Leia a seguir a íntegra do documento e os signatários do texto.
“Manifesto
Acesso ao saneamento é direito humano
Nós, acadêmicos com décadas dedicadas ao estudo e acompanhamento de políticas públicas, atentos ao momento atual vivido pelo país e preocupados com narrativas enviesadas que vêm sendo veiculadas por grupos vinculados às forças de mercado, vimos a público manifestar nossa visão sobre a crítica encruzilhada que se apresenta ao setor de saneamento.
Temos observado uma verdadeira obsessão, por parte dos mencionados grupos e com reverberação por grande parcela da mídia tradicional, de defesa intransigente do chamado novo marco do saneamento básico, aprovado em 2020 com o apoio decisivo da equipe econômica ultraliberal do governo Bolsonaro.
Essa alteração legislativa nada mais fez que enfraquecer a gestão pública dos serviços de saneamento básico e abrir as portas para um movimento de privatização, comodificação e financeirização, sem precedentes no mundo contemporâneo. Isto, além de cometer um conjunto de impropriedades, no campo da regulação, no estabelecimento inadequado de metas universais e descontextualizadas e na indesculpável omissão no reconhecimento do marco dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, ao qual o Brasil está legalmente vinculado.
Os argumentos empregados nessa defesa estão longe de se pautarem em evidências que minimamente atestem a superioridade do modelo adotado sobre outros, historicamente empregados em nível nacional ou em perspectiva internacional.
Contrapondo-nos a essa defesa, orientada por uma mera visão ideológica, indicamos que um conjunto de evidências acumuladas por décadas de pesquisas desmistificam o mantra da privatização como solução para a universalização dos serviços de saneamento:
Não há demonstração, em experiências de privatização dos serviços, de que o modelo tenha superioridade sobre modelos públicos de gestão, seja na melhoria dos serviços, seja na contribuição para acelerar a universalização do acesso ou, sobretudo, em assegurar acessibilidade econômica ou redução da desigualdade. O próprio Banco Mundial já afirmou que são contraditórios os resultados dessa experiência, por ele fortemente promovida nas décadas de 1990 e 2000.
A frequente assimetria de poder, que envolve poderosos grupos privados e poderes locais com limitada capacidade de fiscalizá-los e controlá-los, tem gerado abusos na preponderância dos interesses econômico-financeiros dos prestadores sobre os genuínos interesses da população.
A teoria econômica vem mostrando que a prestação de serviços como os de água e esgotamento sanitário, caracterizada como monopólio natural, impõe desafios, muitas vezes insuperáveis, para a adequada regulação da prestação privada, dada a capacidade de influência das empresas sobre a decisão autônoma dos reguladores.
É forte a tendência de que o prestador privado dos serviços se paute pela maximização de seus lucros e distribuição de dividendos, comprometendo o volume de investimentos e provocando aumentos abusivos de receitas tarifárias, inclusive as cobradas de populações empobrecidas.
Evidências empíricas têm mostrado que é falaciosa a tese de que a privatização atrai novos investimentos para o setor. Via de regra, investimentos realizados pelas empresas provêm de bancos públicos e das próprias tarifas pagas pelos usuários. Ao contrário, países que lograram universalizar seus serviços décadas atrás somente atingiram esse patamar com maciços investimentos públicos, combinados com políticas públicas estáveis e com ênfase no planejamento de curto, médio e longo prazos.
Em direção contrária à do modelo adotado no governo Bolsonaro, a tendência internacional tem sido não a de privatizar os serviços de saneamento, mas de reestatizá-los, havendo levantamento que revela 311 casos de remunicipalização desses serviços entre 2000 e 2019, em todas as regiões do mundo e em países com diversidade de níveis de desenvolvimento.
Casos recentes no Brasil vêm apontando a impropriedade de generalização do modelo privado de prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A reconhecida experiência malsucedida de Manaus, a revolta popular contra a desastrosa privatização de Ouro Preto e a absurda outorga paga pela concessão no Estado do Rio de Janeiro, financiada com empréstimo de 19,3 bilhões de reais pelo BNDES nos estertores do governo Bolsonaro, são apenas algumas advertências do que podemos esperar caso prospere o modelo trazido pelo marco regulatório de 2020.
Por essas razões objetivas, conclamamos o recém-criado Ministério das Cidades a pautar a política nacional de saneamento na mensagem tão eloquente e lucidamente proferida pelo presidente Lula em seus discursos de posse: a prioridade do país é combater a inaceitável desigualdade social, que se agravou nos últimos anos.
Estamos convictos de que tal tarefa não será cumprida sem alterações estruturais no modelo de política de saneamento estabelecido em 2020. Estamos também convictos de que destinar à iniciativa privada os serviços rentáveis e manter os deficitários nas mãos do Estado não é a alternativa, dado que tal arranjo perpetua a dramática exclusão vigente. Ainda, estamos convictos de que o setor de saneamento tem uma missão histórica a cumprir na superação dessa desigualdade social. Isto somente ocorrerá se populações rurais, os que vivem na periferia das metrópoles e grandes cidades, povos tradicionais e pessoas em situação de rua, dentre outros empobrecidos pela perversa política econômica ultraliberal, forem prioridade na atuação do governo federal na área de saneamento. Parafraseando o ministro Sílvio Almeida, em seu discurso de posse, são pessoas que existem e que serão “valiosas para nós”.
06 de janeiro de 2023
Adauto Lúcio Cardoso, Professor Titular, Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Adelson Fernandes Moreira, professor de Física aposentado do CEFET-MG, presidente do SINDCEFET-MG.
Alexandre Pessoa Dias, professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, EPSJV/Fiocruz, coordenador do GT Águas & Saneamento da Fiocruz, coordenador do GT Saúde e Ambiente da Abrasco.
Ana Cláudia Duarte Cardoso, professora titular, Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará.
Ana Cristina de Almeida Fernandes, professora titular, Departamento de Ciências Geográficas e Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal de Pernambuco.
Ana Lucia Britto, Professora Associada, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ana Paula Fracalanza, Professora Associada, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, USP.
André Monteiro Costa, Pesquisador Titular, Instituto Aggeu Magalhães, Fiocruz.
André Pereira Rosa, Professor Adjunto, Departamento de Engenharia Agrícola, Universidade Federal de Viçosa.
Antonella Maiello, Assistant Professor, Governance of Sustainability, Instituto de Administração Pública, Faculdade de Governance and Global Affairs, Leiden University, Holanda.
Antônio Alves Dias Neto, Professor Adjunto, Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, UFMA.
Aristides Moysés, Professor Titular (aposentado), Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial, PUC Goiás.
Ariuska Karla Barbosa Amorim, Professora do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília.
Bernardo Arantes do Nascimento Teixeira, Professor Titular Senior, Universidade Federal de São Carlos
Caio Nogueira Hosannah Cordeiro, Professor Adjunto, Departamento de Arquitetura, Escola de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal Fluminense.
Caio Santo Amore. Professor Doutor, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
Camila D’Ottaviano, Professora Associada, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
Carlos Augusto de Lemos Chernicharo, Professor Titular (aposentado), Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Universidade Federal de Minas Gerais.
Carlos Eduardo Verzola Vaz, Professor do Departamento de Urbanismo, UFSC.
Celina Maria Modena, Pesquisadora, Instituto René Rachou, Fundação Oswaldo Cruz.
Cezarina Maria Nobre Souza, Professora Titular, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
Cláudio Rezende Ribeiro, Professor de Urbanismo da FAU e do PROURB, UFRJ.
Cristiane Guinancio. Professora Adjunta, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília.
Cristina Celia Silveira Brandão, Professora Associada, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília.
Cristina Larrea Killinger, Professora de Antropologia Social, Universidade de Barcelona, Espanha.
Deborah Werner, Professora Adjunta, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Demóstenes Andrade de Moraes. Professor de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Campina Grande.
Doralice Severo da Cruz, Pesquisadora, Faculdade de Saúde Pública, USP.
Eduardo von Sperling, Professor Titular (aposentado), Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, UFMG.
Elane Ribeiro Peixoto. Professora da FAU, Universidade de Brasília.
Elmo Rodrigues da Silva. Professor Associado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Érica Tavares, Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas, Universidade Federal Fluminense.
Erminia Maricato, Professora Titular, USP. Ex Secretária Executiva do Ministério das Cidades. Membro do Brcidades.
Estela Maria S. C. Neves, Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ester Limonad. Professora Titular, Departamento de Geografia, Universidade Federal Fluminense.
Everaldo Santos Melazzo, Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Unesp – Universidade Estadual Paulista.
Fabiana Lopes Del Rei Passos, Professora, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Universidade Federal de Minas Gerais.
Fábio José Bianchetti, Professor, Departamento de Engenharia Civil e Meio Ambiente, campus Curvelo do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.
Fabricio Leal de Oliveira, Professor Associado, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Fernanda Sánchez, Professora Titular, Departamento de Urbanismo, Universidade Federal Fluminense.
Fernando Ferreira Carneiro, pesquisador, Fiocruz Ceará.
Filipe Souza Corrêa, Professor Adjunto, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Francisca Valda da Silva, Professora Adjunto (aposentada), UFRN, Conselheira Nacional de Saúde pela ABEn e integrante de sua Mesa Diretora.
Francisco de Assis Comaru. Professor Associado, Universidade Federal do ABC.
Francisco Humberto de Carvalho Junior, Professor do IFCE.
Gabriela Castellano, Professora Associada, Instituto de Física Gleb Wataghin, UNICAMP.
Gustavo Pires de Andrade Neto, Professor de Arquitetura e Urbanismo, UDESC.
Helena Aparecida Ayoub Silva, Professora Doutora, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
Isabela Soares Santos, Pesquisadora, Escola Nacional de Saúde Pública, FIOCRUZ.
Ítalo Itamar Caixeiro Stephan, Professor Titular, Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Viçosa.
Jeroen Klink, Professor Associado, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas e Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, Universidade Federal do ABC.
João Roberto Lopes Pinto, Professor de Políticas Públicas, Escola de Ciência Política da UNRIO e do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, coordenador do Instituto Mais Democracia.
Jorge Britto, Professor Associado, Faculdade de Economia, Universidade Federal Fluminense.
Jorge Nassar Fleury, Professor Adjunto, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
José Arimathéa Oliveira, Professor, Curso de Agronomia e Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade, IFRJ – Campus Pinheiral.
Juliana de Faria Lima Santos, Professora Adjunta, Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, Universidade Federal do Maranhão.
Juliano Pamplona Ximenes Ponte, Professor Associado, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Pará.
Jupira Gomes de Mendonça, Professora Titular (aposentada), UFMG.
Laisa Stroher, Professora Adjunta, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, UFRJ.
Laura Machado de Mello Bueno, Professora, FAU e POSURB-ARQ, PUC-Campinas.
Léo Heller, Pesquisador, Instituto René Rachou, Fundação Oswaldo Cruz.
Liza Maria Souza de Andrade, Professora Adjunta, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília.
Luciana Corrêa do Lago, Professora, , Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social, Universidade Federal do RIo de Janeiro.
Luciana Nicolau Ferrara, Professora Adjunta, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do ABC.
Luciana Travassos, Professora, Bacharelado em Planejamento Territorial e Pós-graduação em Planejamento e Gestão do Território, Universidade Federal do ABC.
Luis Fernando Novoa Garzon, Professor Adjunto, Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal de Rondônia.
Luis Renato Bezerra Pequeno, Professor Titular, Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design, Universidade Federal do Ceará.
Luiz César de Queiroz Ribeiro, Professor Titular, Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles.
Luiz Roberto Santos Moraes, Professor Titular em Saneamento (aposentado), Professor Emérito, Universidade Federal da Bahia.
Maiara Macêdo Silva, Professora Adjunta, Universidade Federal do Oeste da Bahia.
Márcia S. Hirata, Professora Adjunta, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de São João del-Rei.
Marcilio Sandro de Medeiros, pesquisador, Instituto Leônidas e Maria Deane, Fiocruz Amazônia.
Marcionila Fernandes, Professora do Mestrado em Relações Internacionais e da Graduação em Relações Internacionais, Universidade Estadual da Paraíba.
Marcos von Sperling, Professor Titular, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, UFMG.
Margareth da Silva Pereira, Professora Titular, Programa de Pós-graduação em Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Maria Clélia Lustosa Costa, Professora Associada, Departamento de Geografia, UFC.
Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha, Professora Titular, Departamento de Arquitetura, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Maria Elisabete Pereira Santos, Professora Associada, Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia.
Maria Inês Sugai, Professora Associada, Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Santa Catarina.
Maria José Salles, Pesquisadora Titular, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.
Maria Lucia Refinetti Martins, Professora Titular, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP.
Marilia Sá Carvalho, Pesquisadora Titular, Fiocruz.
Marluce Martins de Aguiar, Professora Titular, Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental, Instituto Federal do Espírito Santo.
Mauricio L. Barreto, Prof. Emérito da Universidade Federal da Bahia e Pesquisador do Instituto Gonçalo Muniz, Fiocruz-Bahia.
Mônica Muniz Pinto de Carvalho, Professora Doutora, Departamento de Ciências Sociais, PUC SP.
Nabil Bonduki, Professor Titular, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP.
Nilo Nascimento, Professor Titular, Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos, UFMG.
Orlando Santos Junior, professor do IPPUR, UFRJ.
Patrícia Campos Borja, Professora Associada, Departamento de Engenharia Ambiental, Universidade Federal da Bahia.
Patricia Maya Monteiro, Professora Associada, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Paula Dias Bevilacqua, Pesquisadora, Instituto René Rachou, Fundação Oswaldo Cruz.
Paulo Belli Filho, Professor Titular, Universidade Federal de Santa Catarina.
Pedro Roberto Jacobi, Professor Titular Sênior, Instituto de Energia e Ambiente, Universidade de São Paulo.
Priscilla Macedo Moura. Professora Associada, Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos, Universidade Federal de Minas Gerais.
Rafael K X Bastos, Professor Titular, Departamento de Engenharia Civil, Universidade Federal de Viçosa.
Raquel Rolnik, Professora Titular, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP.
Renan Pereira Almeida. Professor do Departamento de Ciências Econômicas, Universidade Federal de São João del Rei.
Ricardo de Sousa Moretti, Professor Titular (aposentado), Programa de Planejamento e Gestão do Território, Universidade Federal do ABC.
Roberto E. dos Santos, Professor Associado, Departamento de Projetos, Escola de Arquitetura, UFMG.
Rogério Palhares Zschaber de Araújo, Professor Associado, Departamento de Urbanismo, Escola de Arquitetura, UFMG.
Rosa Maria Formiga Johnsson, Professora Associada, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Rossana Brandão Tavares, Professora Adjunta, Escola de Arquitetura e Urbanismo, UFF.
Sergio Koide, Professor Associado, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília.
Silvio Roberto Magalhães Orrico, Professor Titular, Universidade Estadual de Feira de Santana.
Simone Gatti, Pesquisadora e Professora, Escola da Cidade, USP, Coordenadora de Desenvolvimento Urbano, WRI Brasil.
Sonaly Rezende, Professora Associada, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, UFMG.
Stella Maris da Cruz Bezerra, Professora Titular, Departamento Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Suyá Quintslr, Professora Adjunta, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Túlio Batista Franco, Professor Titular, Diretor do Instituto de Saúde Coletiva da UFF.
Uende Aparecida Figueiredo Gomes, Professora Adjunta, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Universidade Federal de Minas Gerais.
Valter Lúcio de Pádua, Professor Titular, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Universidade Federal de Minas Gerais.
Vanessa Elias de Oliveira, Professora Associada de Ciência Política e Políticas Públicas, Universidade Federal do ABC.
Wagner Costa Ribeiro, Professor Titular, Departamento de Geografia, USP.
Zélia Profeta, Pesquisadora, Instituto René Rachou, Fundação Oswaldo Cruz.”
