Ontem (22), a luta contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias obteve uma grande vitória. A Medida Provisória 814/17, que facilitaria esse processo com a venda das distribuidoras de energia elétrica se fosse aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados antes do dia 1º de junho (prazo de validade desta MP), foi retirada da pauta de votação no plenário pelo presidente da Câmara, em acerto com o presidente do Senado.
Coincidência ou não, essa vitória ocorreu logo após uma semana intensa de distribuição de panfletos promovida pelo STIU-DF nas imediações do Congresso Nacional (mas que chegaram às mãos dos parlamentares), alertando a população para não votarem nos “Políticos do Apagão” – os que votassem favoráveis à aprovação da MP 814/17 e do Projeto de Lei 9.463/18.
De fato, a mobilização da categoria, a articulação das entidades sindicais com deputados e senadores, as investidas nas rádios, cartazes em outdoors e ônibus, e as panfletagens foram fundamentais para essa importante vitória da categoria eletricitária, do povo brasileiro.
Todos os trabalhadores e trabalhadoras eletricitários estão de parabéns, tanto os que vieram de fora de Brasília, em diversos momentos, quanto os da sede da Eletronorte, de Furnas, e até da CEB.
Entretanto, a luta em defesa do setor elétrico e da Eletrobras, para manter sua natureza pública, continua. Não podemos baixar a guarda, nem confiar que o Congresso esteja mesmo abandonando essa pauta definitivamente. O governo Temer não vai desistir de pressionar os parlamentares. Precisamos, ao contrário, reforçar nossas fileiras, pois a batalha pode se acirrar violentamente nesses próximos dias.
Antes das festas juninas teremos alguns dias importantíssimos que definirão o destino do Projeto de Lei 9.463/18, que é a maior ameaça à nação brasileira, pois trata diretamente da desestatização da Eletrobras, alterando seu controle acionário, interferindo na gestão das águas e possibilitando um significativo aumento na tarifa de energia. As diversas audiências públicas estaduais serviram para atrasar e dar mais publicidade ao processo, mas essa estratégia já se esgotou.
Além do citado PL da Privatização da Eletrobras, temos que combater o Decreto 9.188/2017, que trata de desinvestimento das Empresas de Economia Mista, e o PL 1917/2015, que trata da Portabilidade da Conta de Energia, podendo trazer consequências desastrosas para as Empresas Distribuidoras, num sistema mercantil onde a energia passa a ser tratada como mercadoria, ao invés de um serviço público. A luta continua!
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