A MP 844 reformula o marco legal do setor de saneamento básico, atingindo diretamente a população carente. Entidades, governadores e prefeitos são radicalmente contra a MP 844. Só são a favor os empresários que estão de olho nos municípios onde o serviço é superavitário, apenas 15% dos municípios brasileiros.
A MP 844 acaba com o subsídio cruzado. É ele que garante, por exemplo, água tratada e coleta de esgoto nas cidades pequenas. Os municípios superavitários, ou seja, que têm lucro na oferta desse serviço, bancam os municípios deficitários. Sem isso, o Estado não terá dinheiro para bancar o custo sozinho. E a iniciativa privada está interessada nesses 15% que dão lucro. A população das pequenas e médias cidades ficarão entregues à própria sorte.
A Medida Provisória também tira a prioridade de uma empresa estatal de renovar as licitações com a Câmara de Vereadores, o que torna muito mais fácil a privatização nos municípios e setores do saneamento. “Água não é mercadoria. Água é direito. A iniciativa privada se importa com o lucro. Sempre que privatizam aumentam as contas e diminuem os investimentos e isso num momento em que eles são sumamente importantes. A vazão dos rios diminui a cada dia. Sem investimentos vão aumentar as crises hídricas e a conta vai ficar cada vez maior.
Fonte: www.fnucut.org.br
