Contra a privatização das distribuidoras de energia dos estados do Alagoas, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, cerca de 10 mil trabalhadores, sendo 6.500 funcionários diretos e mais de 4 mil trabalhadores terceirizados estão paralisando suas atividades por 48 horas, nesta quarta (25/7) e quinta (26/7).
O protesto está mantido, sobretudo, após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, ter negado liminar pedida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão das seis distribuidoras estaduais de energia elétrica, todas subsidiárias da Eletrobras.
A Associação dos Empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.
Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.
Com isso, a venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) está mantida para esta quinta-feira (26/7). E os leilões das demais distribuidoras estão previstos para ocorrer no dia 30 de agosto, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
As distribuidoras podem ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma e as dívidas acumuladas de R$ 11 bilhões não serão arcadas pelas eventuais empresas vencedoras dos leilões, mas sim pelo governo, que pagará com o dinheiro do contribuinte.
Segundo Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur/RO), além do valor irrisório a ser arrecadado com a venda das distribuidoras de energia e do perdão da dívida bilionária, que sairá do bolso de cada cidadão brasileiro, os sindicalistas do setor estão preocupados com a perda de milhares de postos de trabalho e com o aumento extraordinário no valor das contas de luz, que a população não terá condições de pagar.
A categoria está reunida em Porto Velho, em frente à sede da empresa, na Av. Imigrantes, para protestar contra a privatização das Distribuidoras do Sistema Eletrobras – ELETROACRE – CEAL – AMAZONAS DISTRIBUIÇÃO – CEPISA – CERON E RORAIMA DISTRIBUIÇÃO.
